Temer diz que adotará medidas duras para enfrentar crime, durante assinatura de decreto de intervenção

BRASÍLIA – O decreto assinado pelo presidente Michel Temer na tarde desta sexta-feira determinando intervenção no Rio de Janeiro se restringe à área de segurança pública. Segundo o decreto, o interventor será o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, sediado no Rio de Janeiro. Ele se reportará diretamente a Temer. Segundo o texto, o interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”, afirma trecho do decreto. Ele também “exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública.

Durante assinatura do decreto de intervenção, o presidente Temer admitiu que a medida é “extrema”, mas afirmou que às vezes é necessário tomar essas atitudes para restaurar a “ordem” no país. O peemedebista ressaltou que os índices crescentes de violência no estado “ameaça a tranquilidade” de toda a população. O presidente chegou a comparar a ação do crime organizado no estado como uma “metástase” que se espalha pelo país.

— Os senhores sabem que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso, acabamos de decretar a intervenção federal na área da segurança pública do Estado. Os senhores sabem que tomo essa medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar o crime organizado e as quadrilhas — ponderou Temer.

O presidente também enfatizou que as mortes registradas no início do ano no Rio de Janeiro – quando policiais e crianças fizeram parte, mais uma vez, dos índices de violência – são “intoleráveis”.

— Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes. É intolerável que nós estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, e assistindo bairros inteiros situados. Escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente e nem que continuem a assassinar nosso futuro.

Ao destacar que a intervenção foi construída junto ao governador Luiz Fernando Pezão, Temer anunciou oficialmente a nomeação do comandante militar do Oeste, general Walter Souza Braga Netto.

— É uma onda que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo, por isso, acabamos de decretar, neste momento, a intervenção federal na área de segurança público do Rio. Eu tomo essa medida extrema poque as circunstâncias assim desejam — disse Temer.

O presidente disse afirmou que não pode pode aceitar passivamente a morte de inocentes:

— É intolerável que estejamos enterrando pais, mães e bairros inteiros sitiados e avenidas transformados em trincheiras. Por isso, basta! Nós não vamos mais deixar.

A intervenção é foi construída em diálogo com o governador Luiz Fernando Pezão, e eu comunico que nomeei interventor o Comandante Militar do Leste, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícia e as forças armadas estarão nas ruas, nas avenidas e nas comunidades. E unidas combaterão e vencerão aqueles que sequestram

A medida deixa claro que as demais áreas que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecem sob o comando do governador Luiz Fernando Pezão.

Ainda assim, o interventor poderá solicitar, caso seja necessário, “os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro”. Além disso, “poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor”

Outro ponto do decreto permite que o interventor solicite “a quaisquer órgãos civis e militares da administração pública federal os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção”.

Participam da cerimônia no Palácio do Planalto os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); e os ministros Raul Jungmann (Defesa), Torquato Jardim (Justiça), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Pública) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

À noite, às 20h30m, o presidente fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar as razões da intervenção. A gravação será feita nesta tarde, após todos os atos serem definidos.

Com o início da intervenção, as polícias Civil e Militar, além dos bombeiros, ficarão sob o comando do general Braga Netto. Caberá a ele a tomada de decisões e a realização de medidas para combater o crime organizado no estado.

VOTAÇÃO NO SENADO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contrário à decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro, mas convencido pelo governo da necessidade da medida, disse que o decreto será votado pela Câmara, entre segunda e terça-feira, e na quarta-feira pelo Senado. Segundo ele, a decisão foi extrema, mas “precisa dar certo de qualquer jeito”.